Como agente de viagem, todas as vezes que um cliente solicita passagem para Europa é quase imediato oferecer o seguro viagem de acordo com o Tratado de Schengen. Os países que integram esse tratado exigem que o turista brasileiro tenha pelo menos EUR 30.000 de cobertura em assistência hospitalar.
Aí chegou um cliente indo para Portugal. Oferecemos o seguro e ele me disse: “Não, vou emitir o PB4.” Sequer conhecia. Pois bem, fui buscar informação.
1. O que é o CDAM (cedam) ou PB4?
O PB4 ou CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior) é um documento que garante ao cidadão brasileiro, segurado pelo INSS e seus familiares acesso aos serviços de assistência médica da rede pública de saúde nos países que mantém acordos bilaterais com o Brasil.
Com esse documento, no caso de acidentes, você poderá ser socorrido e medicado pelo serviço público do país que enviará a conta para o INSS pagar. É bom lembrar que em alguns desses países a saúde pública é de excelente qualidade e que, não tomando essas providências, quem pagará a conta poderá ser você. Os Acordos Internacionais inserem-se no contexto da política externa brasileira, conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores (www.mre.gov.br), e resultam de esforços do Ministério da Previdência Social e de entendimentos diplomáticos entre governos.
2. Quais são os países em que o CDAM é válido?
Itália – Os cidadãos brasileiros com permanência breve na Itália, por motivo de turismo, estudo, ou trabalho, podem usufruir de assistência médico-hospitalar italiana, se contribuintes ou beneficiários do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social brasileiro, em virtude de acordo previdenciário Brasil-Itália, assinado em 30 de janeiro de 1974, Aplicação do Protocolo Adicional ao Acordo de Migração. Acesse aqui para mais informações.
Portugal – O Acordo de Segurança Social/Seguridade Social entre Brasil e Portugal proporciona, entre outros benefícios, proteção na área da saúde aos cidadãos brasileiros em Portugal e cidadãos portugueses no Brasil. Acesse aqui para mais informações.
Cabo Verde.
Sugiro acessar o site do Ministério das Relações Exteriores. Aqui você encontrará os procedimentos para casos de emergência de Brasileiros no Exterior.
3. Como faço para adquirir o CDAM (cedam)?
No site do Ministério da Saúde estão todas as informações necessárias para que você consiga o CDAM. Clique aqui para acessar.
4. O CDAM (cedam) substitui o seguro viagem?
No próprio site do Ministério da Saúde diz: A validade do documento é de 1 (um) ano, renovável, a partir da data de sua emissão ou data futura de bilhetes de viagem. O documento pode ser entregue em até 03 dias da solicitação. Importante destacar que o Certificado não é equivalente a um seguro viagem..
5. Aonde posso solicitar o CDAM (cedam)?
No mesmo site do Ministério da Saúde estão todos os endereços nas capitais do Brasil para solicitação do CDAM. Clique aqui para acessar.
Espero ter esclarecido um pouco sobre os acordos entre o Brasil, Portugal, Itália e Cabo Verde. A meu ver é bem legal caso precise de assistência nesses países, mas, acredito ser indispensável o seguro viagem, que além de despesas médicas cobrem muitas outras faces da sua viagem.
Fontes: http://sna.saude.gov.br/cdam/ http://cglisboa.itamaraty.gov.br/pt-br/atestado_de_direito_a_assistencia_medica_%28pb-4%29.xml
