Informamos que no dia 14 de março de 2017 entrará em vigor a resolução n. 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre as novas Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTAs).
A nova regulação altera as relações com os passageiros do transporte aéreo.
Já temos conhecimento das regras da TAM e AZUL A Avianca já anunciou que por agora não haverá mudanças nas regras.
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O Ministério dos Transportes e a ANAC lançaram uma campanha com conteúdo esclarecedor, que pode ser acessado aqui: http://www.transportes.gov.br/aviacaoparatodos/.
Se você quiser ler sobre a Resolução da ANAC n. 400 de 13/12/2016, segue o link da RESOLUÇÃO Nº 400, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 – ANAC.